Anúncio AdSense

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Fim da Era Bolivariana e Cubana do Brasil S/A e da @APresidanta

Resultado de imagem para Otários


Roberto Sá retweetou você

4 min: https://web.facebook.com/Republiqueta-Bolivariana-e-Cubana…/ … Fim da Era Bolivariana e Cubana do Brasil S/A e da @APresidanta https://twitter.com/ArobertoSa/status/771026012909998081

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Festas frequentes que varam a madrugada; música em som que se espalha para o imóvel vizinho, construção e reformas que não respeitam os horários de silêncio e outras situações causadoras de incômodos sonoros são proibidas por leis – federal e municipais.

............Festas frequentes que varam a madrugada; música em som que se espalha para o imóvel vizinho, construção e reformas que não respeitam os horários de silêncio e outras situações causadoras de incômodos sonoros são proibidas por leis – federal e municipais. Importante: independente dos critérios determinantes do horário de silêncio, poluição sonora em qualquer hora do dia é passível das penalidades previstas em leis.
A recomendação para quem está vitimado por esse tipo de incomodo é, em primeiro lugar, procurar resolver a situação com uma conversa amigável, deixando claro para o interlocutor que o próximo passo será a denúncia. A questão é julgada nos tribunais de pequenas causas e, na grande maioria das vezes, a solução é rápida.
.....Leis federais
Quem incomoda vizinhos com qualquer tipo de som alto está sujeito ao que dispõe o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, federal. O enunciado deste artigo elenca as seguintes transgressões: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com: gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
................
Para quem provoca tais incômodos, é de um ano de prisão a pena prevista na Lei das Contravenções. Teor semelhante consta no Código Ambiental Brasileiro. Pelas leis federais, para a denúncia ser acatada é necessário que o incômodo atinja mais do que uma única pessoa ou família. Pela grande maioria das leis municipais, a denúncia é acatada também quando encaminhada por um único indivíduo.
Onde reclamar: iniciar pela Delegacia de Polícia do bairro, com boletim de ocorrência; se não resolver, procurar o Ministério Público.
.............................
Multa e até prisão penalizam os barulhentos, inclusive para ocorrências fora dos horários da Lei do Silêncio
EXAME.ABRIL.COM.BR

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

2012 e as Ylusoes de 1 Profecia: Libros de diseño. Artículos y comentarios detallad...







2012 e as Ylusoes de 1 Profecia: Libros de diseño. Artículos y comentarios detallad...: Libros Libros de diseño. Artículos y comentarios detallados sobre libros de temática de diseño. Para que no te lleves un...

2012 e as Ylusoes de 1 Profecia: Libros de diseño. Artículos y comentarios detallad...







2012 e as Ylusoes de 1 Profecia: Libros de diseño. Artículos y comentarios detallad...: Libros Libros de diseño. Artículos y comentarios detallados sobre libros de temática de diseño. Para que no te lleves un...

Contribuição ao BLOG

https://www.paypal.com/cgi-bin/webscr" method="post" target="_top">pl.pires@bol.com.br">https://www.paypalobjects.com/pt_BR/BR/i/btn/btn_donateCC_LG.gif" border="0" name="submit" alt="PayPal - A maneira fácil e segura de enviar pagamentos online!">