Fim da Era Bolivariana e Cubana do Brasil S/A e da @APresidanta

Republiqueta Bolivariana e Cubana do Brasil S/A.

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Festas frequentes que varam a madrugada; música em som que se espalha para o imóvel vizinho, construção e reformas que não respeitam os horários de silêncio e outras situações causadoras de incômodos sonoros são proibidas por leis – federal e municipais.

Paulo Leonardo Castilho Pires

18 min

http://exame.abril.com.br/…/o-vizinho-e-barulhento-lei-do-s…

............Festas frequentes que varam a madrugada; música em som que se espalha para o imóvel vizinho, construção e reformas que não respeitam os horários de silêncio e outras situações causadoras de incômodos sonoros são proibidas por leis – federal e municipais. Importante: independente dos critérios determinantes do horário de silêncio, poluição sonora em qualquer hora do dia é passível das penalidades previstas em leis.

A recomendação para quem está vitimado por esse tipo de incomodo é, em primeiro lugar, procurar resolver a situação com uma conversa amigável, deixando claro para o interlocutor que o próximo passo será a denúncia. A questão é julgada nos tribunais de pequenas causas e, na grande maioria das vezes, a solução é rápida.

.....Leis federais

Quem incomoda vizinhos com qualquer tipo de som alto está sujeito ao que dispõe o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, federal. O enunciado deste artigo elenca as seguintes transgressões: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com: gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

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Para quem provoca tais incômodos, é de um ano de prisão a pena prevista na Lei das Contravenções. Teor semelhante consta no Código Ambiental Brasileiro. Pelas leis federais, para a denúncia ser acatada é necessário que o incômodo atinja mais do que uma única pessoa ou família. Pela grande maioria das leis municipais, a denúncia é acatada também quando encaminhada por um único indivíduo.

Onde reclamar: iniciar pela Delegacia de Polícia do bairro, com boletim de ocorrência; se não resolver, procurar o Ministério Público.

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Quando é possível reclamar do vizinho barulhento | EXAME.com

Multa e até prisão penalizam os barulhentos, inclusive para ocorrências fora dos horários da Lei do Silêncio

EXAME.ABRIL.COM.BR

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tem misericórdia de a fortuna de aeripnne,

Dimitiun Mifera fors aeripnne, inquies, exitus, opum per fas et nefas parandarum ratio; sed in morte ece demum relinquendae inuitis.

Acta par. At locvples Perrv. mpere limina frvstras  VVLGVS  AT ADVERSA NATVRAE  LEGE CAMELVM
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Dimitiun tem misericórdia de a fortuna de aeripnne, você vai dizer, por exemplo, para recolher a riqueza por meio da noção de certo e errado; Mas, apesar da morte de ECE, finalmente, caiu completamente.

Jogo Journal. Mas locvples Perrv. limite mperium frvstra parecem AT INIMIGO NATVRAE LEI CAMELVM
Obstat O FLVVI metais louco CVPIDO

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Figura de UM Camelo no buraco da agulha

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