Recall na política - funciona como uma espécie de avaliação do “mandato político” podendo ocorrer depois dos dois primeiros anos da legislatura. ......

Recall na política

Por: Wederson Maioli em: 13/06/2008

Nos Estados Unidos da América (EUA), existe o “recall na política”, onde, comprovada a inépcia (incapacidade, inabilidade) no exercício do cargo é possível que eleitores revoguem - através do voto - o mandato político representativo. Não confunde-se o recall com referendo, neste, o eleitor é obrigado a votar diretamente em tema específico, a exemplo, do referendo sobre desarmamento ocorrido em outubro/2005. O recall funciona como uma espécie de avaliação do “mandato político” podendo ocorrer depois dos dois primeiros anos da legislatura. Não é uma nova eleição, o recall, resume-se, na aprovação ou reprovação do atual mandato político que, reprovado, deverá ser reconstituído sem delongas judiciais, não comprometendo o funcionamento da administração pública e a continuidade do mandato representativo. No caso de ser inserido no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro o recall poderá dar ao eleitor a oportunidade de dizer “não”, mais cedo, aos políticos que desviarem-se da plataforma apresentada durante campanha eleitoral. Movimentos que lutam pela inclusão deste mecanismo no sistema político brasileiro, afirmam efusivamente que, o recall é um promissor instrumento contra os maus políticos e a favor da democracia participativa. Através do recall podemos fortalecer o controle social dos mandatos e cassar o político que não vêm cumprindo com suas obrigações antes que estes cheguem ao final do mandato. Com a inclusão do recall na legislação eleitoral os políticos são forçados a pensar “duas vezes” - exigir que pense “mil vezes” seria querer de mais - antes de cometer improbidade administrativa. Duvido que a maioria destes chegue ao final do mandato caso o recall passe a vigorar no Brasil!

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